Determinado réu tem domicílio certo na comarca 'A', mas o crime de que é acusado foi consumado na comarca…

Question

Determinado réu tem domicílio certo na comarca 'A', mas o crime de que é acusado foi consumado na comarca 'B', cujo local de consumação restou plenamente comprovado nos autos. Diante das regras de competência territorial do CPP, qual juízo é, em regra, o competente?

Accepted Answer

O juízo da comarca 'B', lugar em que se consumou a infração (art. 70 do CPP).

Answer

O juízo da comarca 'A', domicílio do réu, que prevalece sobre o local do crime.

Answer

Ambos os juízos, mediante reunião obrigatória dos autos.

Answer

O juízo escolhido pelo réu, por se tratar de garantia de defesa.

Answer

O juízo da comarca onde o réu for efetivamente preso.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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