Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por…

Question

Márcio, na condição de agente público, ordenou, de forma dolosa, a realização de despesa não autorizada por lei ou regulamento.
Com base nessa situação e o disposto na Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que a conduta

Accepted Answer

é tipificada como ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

Answer

seria considerada como improbidade, ainda que tivesse sido praticada de forma culposa.

Answer

é tipificada como ato de improbidade e estará configurado o dolo, caso comprovada a voluntariedade de Márcio em praticar a conduta.

Answer

não constituirá improbidade caso não implique em perda patrimonial efetiva ao ente público.

Answer

não é disciplinada especificamente pela Lei.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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