De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da…

Question

De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

Accepted Answer

Assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, educação e convivência comunitária.

Answer

Garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, desde que isso não interfira em outros interesses públicos prioritários.

Answer

Delegar exclusivamente ao poder público a responsabilidade pela garantia de direitos como saúde, educação e lazer.

Answer

Priorizar a educação como único direito indispensável para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Answer

Garantir apenas os direitos relacionados à convivência familiar, delegando outros aspectos à sociedade em geral.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA