Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- ISET
- Órgão:
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3411778
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em
processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas
leis. O direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos:
I - Opinião e expressão.
II - Crença e culto religioso, na forma definida em lei.
III - Participar da vida política, na forma da lei.
IV - Buscar refúgio, auxílio e orientação em casas assistenciais.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta: