Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Objetivo da execução penal

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:

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A respeito da Lei nº 7.210/1984, denominada Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

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Felisberto é condenado, por sentença definitiva, a uma pena de 1 ano de reclusão, em regime inicialmente aberto, a qual é substituída por uma pena…

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Sobre os estabelecimentos penais, a Lei de Execução Penal brasileira (Lei nº 7.210/1984)

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Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:

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