Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Incidentes da execução penal

Banca:: MPE-PB
Órgão:: MPE-PB
Ano:: 2011
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q707073

Nos termos da Lei de Execução Penal, classifica-se como incidente da execução penal o pedido de:

AConversão da pena privativa de liberdade em sanção restritiva de direitos.BLivramento condicional.CRemição de pena.DProgressão de regime prisional.E(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Gabarito: Alternativa A.

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