Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos assegurados e medidas protetivas
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3415270
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Lei Maria da Penha.
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
( ) encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
( ) manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
( ) acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;
O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:
( ) encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.
( ) manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
( ) acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;