Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: OBJETIVA
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2578575

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o Diretor de Penitenciária ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica a conduta de:

AFacilitação de contrabando ou descaminho.BPrevaricação imprópria.CFavorecimento real.DCondescendência criminosa.

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Gabarito: Alternativa B.

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