No tocante à correlação entre a pronúncia e a acusação em plenário do Tribunal do Júri, bem como aos limites…

Question

No tocante à correlação entre a pronúncia e a acusação em plenário do Tribunal do Júri, bem como aos limites da imputação submetida aos jurados, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

As partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia e às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, ou ao silêncio do acusado, como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o acusado.

Answer

O Ministério Público pode, em plenário, sustentar tese mais gravosa fundada em fato não contido na pronúncia, desde que decorrente de prova produzida na própria sessão.

Answer

É permitido ao órgão acusatório, nos debates, fazer referência à decisão de pronúncia como argumento de autoridade para influenciar os jurados em prejuízo do réu.

Answer

O silêncio do acusado em plenário pode ser utilizado pela acusação como indício de culpabilidade, desde que ponderado pelos jurados.

Answer

A acusação em plenário não se vincula aos limites da pronúncia, podendo abranger fatos diversos, em razão da plenitude de defesa.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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