Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3660293
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se criança a pessoa até:

