Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2007
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q99551
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito processual penal.
A inobservância da citação para fins de oportunizar o contraditório prévio ao denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes resulta na nulidade relativa do processo penal, sendo necessário que a defesa comprove prejuízo.Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.