Sobre a nulidade decorrente da falta de intimação para a sessão de julgamento do tribunal e questões…

Question

Sobre a nulidade decorrente da falta de intimação para a sessão de julgamento do tribunal e questões correlatas, assinale a alternativa CORRETA segundo as súmulas dos Tribunais Superiores.

Accepted Answer

Segundo a Súmula 155 do STF, é relativa a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Answer

Segundo a Súmula 155 do STF, é absoluta a nulidade do processo criminal por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.

Answer

Segundo a Súmula 273 do STJ, é absoluta a nulidade por intimação da pronúncia exclusivamente por edital.

Answer

A falta de intimação da expedição de precatória gera inexistência do ato, e não nulidade.

Answer

A nulidade por falta de intimação da precatória independe de demonstração de prejuízo.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

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