Gabarito: Alternativa A.
De acordo com os princípios gerais que regem o Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que
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A respeito dos princípios constitucionais tributários, é vedado: I. Instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação…
FCC · METRÔ-SP · 2019
A União tem competência para emitir moeda. Essa competência é exercida, com exclusividade,
FCC · MPE-PE · 2002
Acerca das limitações do poder de tributar, é correto afir mar que
VUNESP · 2009
Entre as funções do orçamento fiscal expressamente previstas na CF, inclui-se a de
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