Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A.…

Question

Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomou conhecimento da ausência de órgão ou repartição ambiental no município, bem como da inexistência de corpo técnico capacitado para tratar dos trâmites relacionados ao licenciamento ambiental do empreendimento.
Nessa situação hipotética, de acordo com a LC n.º 140/2011,

Accepted Answer

o licenciamento da obra deverá ser realizado por órgão estadual capacitado.

Answer

a empresa poderá convalidar o licenciamento em órgão ambiental capacitado de outra localidade.

Answer

o gestor municipal poderá autorizar a construção do complexo.

Answer

a empresa não poderá iniciar a obra enquanto não for criada secretaria municipal de meio ambiente.

Answer

o município poderá estabelecer conselho ambiental provisório para autorizar a construção.

Questão de Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental, Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011

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