Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: AMEOSC
Órgão:: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3642926

Os principais direitos das crianças, consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluem o direito à vida, à saúde, à educação, à liberdade, à dignidade e à convivência familiar e comunitária. Segundo o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

Apenas os pais são proibidos de aplicar castigo físico, não se aplicando aos agentes públicos.

A criança e o adolescente têm direito a serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, por qualquer responsável.

É permitido o uso de castigo físico desde que não cause lesão visível.

Tratamento cruel ou degradante pode ser aplicado se for para disciplina escolar.

Praticar mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 com filtros →

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento