Segundo a Declaração dos Direitos da Criança, toda criança terá direito, desde o nascimento, a(à):
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversos direitos e garantias para crianças e adolescentes no Brasil, conforme texto abaixo:…
AMEOSC · Prefeitura de Barra Bonita - SC · 2023
Dentro do contexto legal brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – foi estabelecido como uma…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Viçosa - MG · 2023
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes, estabelecido no Estatuto…
AMEOSC · Prefeitura de Descanso - SC · 2023
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Analise as assertivas e assinale a alternativa…
Instituto UniFil · Prefeitura de Itambé - PR · 2020
Gabarito: Alternativa C.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, é um marco legal e regulatório dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.…
FURB · SED-SC · 2024
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