Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3637600
Analise as afirmativas abaixo, no que se refere ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos
adolescentes, estabelecido no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA). I.Considera-se aprendizagem a formação
técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e
bases da legislação de educação em vigor. II.Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são
assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários. III.Ao adolescente portador de deficiência é assegurado
trabalho protegido. É CORRETO o que se afirma em: