A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar…

Question

A respeito da organização do Estado, a União, os estados federados e o Distrito Federal podem legislar concorrentemente sobre

Accepted Answer

direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Answer

ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Answer

combate às causas da pobreza e aos fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Answer

direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

Answer

política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências