Gabarito: Alternativa D.
Considerando o Sistema Tributário Nacional, julgue os itens a seguir. I Cabe a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de decadência…
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a União, no exercício da sua competência residual, poderá instituir, mediante lei
VUNESP · 2016
De acordo com o que dispõe a CF acerca dos impostos, assinale a opção correta, considerando o entendimento jurisprudencial do STJ.
CESPE / CEBRASPE · 2025
Julgue o item seguinte, acerca dos princípios e das regras constitucionais tributários. Cabe a lei ordinária dispor sobre conflitos de competência,…
CESPE / CEBRASPE · Telebras · 2026
Considerando o disposto no art. 24 da Constituição Federal, ao tratar da competência concorrente da União, Estados e Municípios, em matéria…
VUNESP · 2015
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