Julgue o item a seguir, a respeito das causas de extinção da punibilidade e das regras legais sobre prescrição penal.
Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um dos
delitos não impede, quanto aos demais, o agravamento da
pena resultante da conexão.
Gabarito: CERTO.
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
Analise estas quatro assertivas atinentes a certas formas de clemência do Estado: I. A Primeira é concedida pelo Congresso Nacional, por lei, voltada…
VUNESP · 2014
Considere as seguintes afirmativas: I. A tentativa de crime é admitida em qualquer espécie de crime, bastando que os fatos que descrevem a conduta…
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Assinale a alternativa incorreta.
VUNESP · 2011
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir. O indulto coletivo é um benefício concedido, por meio de lei ordinária, no qual o Congresso…
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