Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Banca:: IDECAN
Órgão:: SEAP-RN
Ano:: 2017
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q828195

Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativa INCORRETA.

AÉ vedado o emprego de cela escura.BSão permitidas as sanções coletivas.CAs sanções não poderão colocar em perigo a integridade física e moral do condenado.DNão haverá falta nem sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar.

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Gabarito: Alternativa B.

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