Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

Banca:: IF-SP
Órgão:: IF-SP
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3977378

A respeito do Capítulo V - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contido no Estatuto da Criança e Adolescente (1990), é correto afirmar:

Aos adolescentes aprendizes, menores de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

O aproveitamento, o sucesso escolar e a atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente constituem-se como princípios da formação técnico-profissional.

O aproveitamento, o sucesso escolar e o horário especial para o exercício das atividades constituem-se como princípios da formação técnico-profissional.

Aos adolescentes até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

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