Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A ação penal nos crimes impropriamente militares é sempre pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público Militar a titularidade.

CFP · 2026

O militar da reserva remunerada não pode praticar crime de deserção, pois este crime exige que o agente esteja na ativa e vinculado a uma unidade…

CFP · PMAL · 2026

O crime continuado no CPM ocorre quando o agente pratica duas ou mais condutas da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o crime plurissubjetivo é aquele que exige a participação de dois ou mais agentes para sua configuração, como o motim, que requer reunião de…

CFP · PMAL · 2026

O tráfico de drogas praticado por militar em serviço configura crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.