Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime continuado no CPM ocorre quando o agente pratica duas ou mais condutas da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, o crime plurissubjetivo é aquele que exige a participação de dois ou mais agentes para sua configuração, como o motim, que requer reunião de…

CFP · PMAL · 2026

O tráfico de drogas praticado por militar em serviço configura crime militar por extensão, de competência da Justiça Militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de insubordinação é crime de mão própria, só podendo ser praticado pessoalmente pelo militar a quem a ordem foi dirigida.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de incapaz, previsto no art. 227 do CPM, é crime propriamente militar sem correspondência na legislação penal comum.