Após o trânsito em julgado de sentença que condenou determinado acusado, descobriu-se que a decisão se…

Question

Após o trânsito em julgado de sentença que condenou determinado acusado, descobriu-se que a decisão se fundara em depoimento comprovadamente falso e que, ademais, havia prova nova capaz de demonstrar a inocência do condenado. Sobre o instrumento processual adequado e os limites da desconstituição da coisa julgada nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

Cabe revisão criminal a qualquer tempo, exclusivamente em favor do condenado, não havendo no ordenamento brasileiro revisão pro societate.

Answer

A coisa julgada penal é absolutamente imutável, não comportando desconstituição mesmo diante de prova nova da inocência do condenado.

Answer

Cabe revisão criminal, que pode ser ajuizada tanto em favor do réu quanto contra ele, desde que surja prova nova de culpa ou de inocência.

Answer

Cabe ação rescisória, no prazo de dois anos do trânsito em julgado, para desconstituir a sentença penal condenatória.

Answer

Cabe apenas habeas corpus, vedada a revisão criminal quando já operado o trânsito em julgado da condenação.

Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento