Sobre a competência por prerrogativa de função e a possibilidade de desmembramento de investigações e…

Question

Sobre a competência por prerrogativa de função e a possibilidade de desmembramento de investigações e processos, conforme jurisprudência consolidada do STF, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O desmembramento em relação a quem não tem foro por prerrogativa de função é a regra, salvo quando a separação acarretar prejuízo relevante à instrução, hipótese excepcional aferida pelo relator.

Answer

O desmembramento é vedado sempre que houver concurso de agentes, devendo todos os corréus permanecer no foro especial.

Answer

A continência por cumulação subjetiva impõe, em qualquer hipótese, a reunião de todos os investigados perante o tribunal competente pelo foro.

Answer

O desmembramento depende sempre de requerimento do Ministério Público, sendo vedada a iniciativa de ofício do relator.

Answer

A Súmula 704 do STF foi cancelada pela AP 937 QO, de modo que o foro nunca atrai corréus sem prerrogativa.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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