Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Analise as assertivas sobre o cabimento do recurso em sentido estrito (art. 581 do CPP):
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança.
Assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, arbitrar, cassar ou julgar inidônea a fiança.
Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: Alternativa C.