Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
Sobre o recurso em sentido estrito previsto no art. 581 do CPP, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou denegar a ordem de habeas corpus.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
I. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder ou denegar a ordem de habeas corpus.
II. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena.
III. Cabe recurso em sentido estrito da decisão que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.