Gabarito: Alternativa B.
Sobre as penas e medidas de segurança, considere as afirmações abaixo. I - Segundo a orientação jurisprudencial dominante no Superior Tribunal de…
FAURGS · 2016
Se o cálculo da pena de reclusão resultar em 2 anos, 6 meses, 2 dias e 10 horas, o juiz deverá
FCC · 2011
Com relação às penas privativas de liberdade, é corr afirmar que:
VUNESP · 2013
Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:
UEG · 2013
O princípio da humanidade consubstancia-se na ideia de que o direito penal deve pautar-se na benevolência, de forma a tratar dignamente aquele que…
IBFC · 2013
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