Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que…

Question

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

Accepted Answer

o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa.

Answer

o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.

Answer

o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas.

Answer

o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia.

Answer

o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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