Gabarito: ERRADO.
A Constituição da República Federativa do Brasil vigente, dentre outras hipóteses, poderá ser emendada mediante proposta de
FCC · MPU · 2007
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes constituintes originário e derivado. I O poder constituinte originário não se esgota quando se…
CESPE / CEBRASPE · 2009
Na Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, tomando como critério central o tema trabalhado pela norma, é correto afirmar que normas…
VUNESP · 2020
Acerca da classificação das constituições, assinale a alternativa correta.
AOCP · TCE-PA · 2012
A norma constitucional que estabelece que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão…
CESPE / CEBRASPE · 2009
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