Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2014

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1 o , incisos I a IV, da Lei n o 8.137/90, antes do lançamento definitivo…

FCC · 2014

A respeito das causas de extinção da punibilidade, julgue o item a seguir. É causa interruptiva da prescrição da pretensão punitiva o trânsito em…

FADESP · 2009

Com relação a aspectos diversos pertinentes aos prazos prescricionais previstos no CP, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2019

João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto…