"A" pratica crime de furto de uma bicicleta e vende-a para "B". Ambos são processados nos mesmos autos. No…

Question

"A" pratica crime de furto de uma bicicleta e vende-a para "B". Ambos são processados nos mesmos autos. No curso do processo verifica-se a prescrição da ação penal em relação a "A", que é menor de 21 anos, extinguindo-se a punibilidade do furto. Essa extinção de punibilidade alcança, também, o crime de receptação, favorecendo "B"?

Accepted Answer

Não, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.

Answer

Sim, por se tratar de crimes conexos, praticados em co-autoria.

Answer

Não, porque o crime de furto é personalíssimo.

Answer

Sim, porque desaparecendo o furto, pela prescrição, também desaparece a receptação, porque aquele é pressuposto desta.

Answer

Sim, por se tratar de crime continuado.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento