Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença…

Question

Num processo por crime de lesões corporais leves, foi proferida, em 20 de julho de 2012, a sentença condenatória que aplicou pena de 07 (sete) meses de detenção diante da pena cominada entre 03 (três) meses e 01 (um) ano de detenção. O crime foi praticado em 30 de abril de 2008 e a denúncia recebida em 10 de agosto de 2010. Houve trânsito em julgado para a acusação.

Segundo o direito penal brasileiro, é CORRETO afirmar

Accepted Answer

que houve prescrição retroativa.

Answer

que houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

Answer

que houve prescrição da pretensão executória.

Answer

que não houve prescrição.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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