Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro. Incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

Answer

o Estado é o agente normativo e regulador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização. Incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado, e indicativo para o setor público.

Answer

é vedado tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, dada a igualdade entre brasileiros e estrangeiros.

Answer

a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida apenas quando necessária aos imperativos da segurança nacional.

Answer

deve ser observado, dentre outros, o princípio da defesa do meio ambiente, não podendo, entretanto, haver tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira

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