Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: IGECS
Ano:: 2020
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1812861

A conduta do gestor público competente, consistente em deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei, é considerada:

Acrime contra as finanças públicas, apenado com detenção.Bconduta atípica, cuja responsabilidade é aferida perante o Tribunal de Contas do Estado.Ccontravenção penal punida com prisão simples.Dinfração político-administrativa, punida com multa, nos termos do Decreto-Lei nº 201/67.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Penal

João, funcionário público da Prefeitura, exerce o cargo de responsável pelo almoxarifado, local em que ficam guardados computadores adquiridos pelo…

FUNDATEC · 2019

Analise as afirmativas abaixo e identifique a que contém um dos crimes contra as finanças públicas, previstos na legislação penal:

FURB · 2020

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

FCC · TRF - 4ª REGIÃO · 2010

Joana, ocupante de cargo efetivo na secretaria municipal de meio ambiente responsável pela fiscalização ambiental, exige de uma empresa de construção…

Prefeitura de Bauru - SP · 2026

Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce…

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento