Questão de Direito Penal MilitarAção Penal Militar
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O CPM preve que a representacao e condicao de procedibilidade para a acao penal nos crimes de lesao corporal leve praticados entre militares.
CFP · PMAL · 2026
O princípio da indisponibilidade permite ao Ministério Público desistir da ação penal militar após o oferecimento da denúncia, com concordância do…
CFP · 2026
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei 9.099/95 é aplicável aos crimes militares.
CFP · 2026
No CPM, a confissão espontânea do acusado dispensa o oferecimento formal da denúncia pelo Ministério Público.
CFP · 2026
O crime de violação de domicílio praticado por militar (art. 226 do CPM) é de ação penal pública condicionada à representação do morador.
CFP · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.