Gabarito: CERTO.
O CPM nao faz distincao entre medidas de seguranca pessoais e patrimoniais, tratando-as como uma unica categoria.
CFP · PMAL · 2026
A interdicao de estabelecimento pode ser aplicada ao estabelecimento comercial ou industrial utilizado para a pratica de crime militar.
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O tratamento ambulatorial e indicado para o agente cuja periculosidade nao exige internacao, sendo realizado sem privacao de liberdade.
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A cessação da periculosidade do internado é verificada por perícia médica realizada ao término do prazo mínimo de internação.
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A medida de seguranca no CPM pode ser aplicada mesmo ao agente absolvido, desde que reconhecida sua inimputabilidade.
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