Questão de Direito Penal MilitarMedidas de Segurança

A desinternação condicional pode ser revogada se o agente praticar novo crime ou violar as condições impostas durante o período de prova.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A medida de seguranca de interdicao de estabelecimento tem prazo minimo de 15 dias, conforme o art. 118 do CPM.

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O CPM nao faz distincao entre medidas de seguranca pessoais e patrimoniais, tratando-as como uma unica categoria.

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A interdicao de estabelecimento pode ser aplicada ao estabelecimento comercial ou industrial utilizado para a pratica de crime militar.

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O tratamento ambulatorial e indicado para o agente cuja periculosidade nao exige internacao, sendo realizado sem privacao de liberdade.

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A cessação da periculosidade do internado é verificada por perícia médica realizada ao término do prazo mínimo de internação.