A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.
Os atos nulos são aqueles que apresentam defeitos graves insuscetíveis de convalidação, os quais tornam obrigatória a sua anulação.
Gabarito: CERTO.
A delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem…
FCC · AL-MS · 2026
A inexistência do motivo no ato administrativo vinculado configura vício insanável, devido ao fato de, nesse caso, o interesse público determinar a…
CESPE / CEBRASPE · Agência Brasileira de Inteligência · 2017
O ato administrativo perfeito é aquele que está em condições de produzir efeitos jurídicos, sendo um ato administrativo válido.
CESPE / CEBRASPE · EMBRAPA_24 · 2024
A expressão “cláusulas exorbitantes” refere-se a disposições aplicáveis a contratos administrativos que revelam
FCC · AL-MS · 2026
A licença, a permissão e a autorização são atos administrativos que decorrem da anuência do poder público para que o interessado desempenhe…
CEBRASPE · PMAL · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
