Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de São José do Cerrito - SC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3529752
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a proteção integral da criança e do adolescente. Qual medida está prevista no ECA para garantir a proteção contra a negligência, violência e exploração?