Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente > Conselho Tutelar
- Banca:
- Instituto UniFil
- Órgão:
- Prefeitura de Castro - PR
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3885909
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamenta as atribuições do Conselho Tutelar. Dentre estas, o texto menciona: “São atribuições do Conselho Tutelar atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos artigos 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101 [...]”.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta em relação às medidas aplicáveis referentes ao art. 101 do ECA:
I – Orientação, apoio e acompanhamento temporários. II – Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial. III – Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente. IV – Acolhimento institucional. V – Aplicação de medida socioeducativa de liberdade assistida.