Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Praça da PM que, em atividade de inteligência policial, comete crime contra civil está sujeito à Justiça Militar por estar atuando em razão da função.

CFP · 2026

O policial militar que subtrai munição do depósito de sua unidade comete crime de furto militar, classificado como impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

Militar da ativa que, em período de folga, encontra colega também da ativa em bar e o ameaça de morte comete crime militar, nos termos do art. 9º,…

CFP · 2026

O crime de lesão corporal leve praticado por PM em serviço contra civil é de competência da Justiça Militar Estadual.

CFP · PMAL · 2026

O homicídio doloso praticado por militar estadual contra civil é de competência do Tribunal do Júri, conforme entendimento constitucional.