Quanto ao Direito à Convivência Familiar e
Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, sendo admissível na modalidade de guarda.

Answer

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Answer

É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento.

Answer

Entende-se por família extensa ou ampliada
aquela que se estende para além da unidade
pais e filhos ou da unidade do casal, formada por
parentes próximos com os quais a criança ou
adolescente convive e mantém vínculos de
afinidade e afetividade.

Answer

Os grupos de irmãos serão colocados sob
adoção, tutela ou guarda da mesma família
substituta, ressalvada a comprovada existência
de risco de abuso ou outra situação que justifique
plenamente a excepcionalidade de solução
diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar
o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA e Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária

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