Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3663647
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, é dever da família, da comunidade, da
sociedade em geral assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, etc.
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/
l8069.htm. Adaptado.)
Segundo o parágrafo único, a garantia de prioridade
compreende: