Sobre o efeito regressivo (ou iterativo) dos recursos no processo penal, que permite ao próprio órgão…

Question

Sobre o efeito regressivo (ou iterativo) dos recursos no processo penal, que permite ao próprio órgão prolator reapreciar a decisão impugnada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O recurso em sentido estrito ostenta efeito regressivo, autorizando o juiz a se retratar da decisão recorrida antes da remessa ao tribunal.

Answer

A apelação contra sentença condenatória possui efeito regressivo amplo, permitindo ao juiz absolver o réu após interposição.

Answer

O efeito regressivo é exclusivo dos embargos de declaração, único recurso dirigido ao próprio prolator.

Answer

Nenhum recurso no processo penal admite retratação, sendo o efeito regressivo figura típica do processo civil.

Answer

O agravo em execução não comporta efeito regressivo, por ser dirigido diretamente ao tribunal.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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