Em um processo criminal, o juiz de primeiro grau profere decisão que rejeita a denúncia oferecida pelo…

Question

Em um processo criminal, o juiz de primeiro grau profere decisão que rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Otávio, por entender ausente justa causa. Inconformado, o promotor de justiça deseja recorrer. Em outro processo, o mesmo juiz profere sentença que absolve sumariamente o réu Pedro, com fundamento na atipicidade do fato. Considerando o sistema recursal do Código de Processo Penal, assinale a opção que indica corretamente os recursos cabíveis em cada hipótese.

Accepted Answer

Contra a rejeição da denúncia cabe recurso em sentido estrito; contra a absolvição sumária cabe apelação.

Answer

Em ambos os casos cabe apelação, pois toda decisão que põe fim à relação processual desafia esse recurso.

Answer

Contra a rejeição da denúncia cabe apelação; contra a absolvição sumária cabe recurso em sentido estrito.

Answer

Em ambos os casos cabe recurso em sentido estrito, por se tratar de decisões interlocutórias mistas.

Answer

Contra a rejeição da denúncia cabe correição parcial; contra a absolvição sumária cabe embargos infringentes.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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