Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que
se seguem.
No laudo pericial de constatação do dano ambiental, é
obrigatória a fixação do montante do prejuízo, para fins de
cálculo da fiança e da multa.
Gabarito: ERRADO.
Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem. A reserva biológica é de domínio e posse públicos, sendo vedada a…
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Em relação à lavra garimpeira, julgue os itens seguintes, com base na legislação vigente. A garimpagem, denominação do aproveitamento de substâncias…
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Com base na legislação ambiental pertinente, julgue os itens que se seguem. Para fins de consideração de determinada área como área de preservação…
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