Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-MS
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2214299
Nikolai, servidor público efetivo da administração
direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está
respondendo a processo administrativo
disciplinar por agredir fisicamente um colega de
repartição, durante o expediente de trabalho, em
virtude de opiniões divergentes. Nesse caso, à luz
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Mato Grosso do Sul
(Lei Estadual nº 1.102/1990), concluído o processo
administrativo disciplinar, Nikolai estará sujeito à
penalidade de
direta do Estado de Mato Grosso do Sul, está
respondendo a processo administrativo
disciplinar por agredir fisicamente um colega de
repartição, durante o expediente de trabalho, em
virtude de opiniões divergentes. Nesse caso, à luz
do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
Estado de Mato Grosso do Sul
(Lei Estadual nº 1.102/1990), concluído o processo
administrativo disciplinar, Nikolai estará sujeito à
penalidade de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.