Um Ministro de Estado e um Governador de Estado são apontados como coautores de um mesmo crime, cometido no…

Question

Um Ministro de Estado e um Governador de Estado são apontados como coautores de um mesmo crime, cometido no exercício e em razão de seus respectivos cargos. Diante da diversidade de foros por prerrogativa de função, assinale a alternativa correta quanto à competência.

Accepted Answer

Prevalece o foro de maior graduação, competindo ao Supremo Tribunal Federal julgar o Ministro de Estado, com possibilidade de atração do governador ou desmembramento conforme a conveniência.

Answer

Ambos serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, foro do governador, por força da continência.

Answer

Ambos serão julgados na primeira instância, ante a impossibilidade de conciliar dois foros distintos.

Answer

O processo será integralmente remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do governador.

Answer

Cada autoridade será julgada simultaneamente em seu foro próprio, ainda que isso implique decisões contraditórias sobre o mesmo fato.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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